Sinopse

O regime jurídico da publicidade não pode alhear-se da mudança de paradigma que tem vindo a verificar-se num contexto de acentuada evolução económica, social e tecnológica. Recorrendo a um conjunto significativo de exemplos, o manual dirige-se a juristas, gestores de marketing e profissionais da área da comunicação.
Entre outros temas, são abordados o engano relativo ao conteúdo e à forma das mensagens, o marketing direto e as práticas comerciais agressivas, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, os mecanismos de tutela e os contratos publicitários.

Ana Clara Azevedo de Amorim

“Um contributo para a prática jurídica, mas também para o aprofundamento da discussão jurídico-científica em torno do regime jurídico da publicidade, infelizmente marcado, por vezes, por um apressado (e pouco refletido) voluntarismo legislativo, nem sempre imune às pressões de cada momento.”

Paulo Mota Pinto