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  CARRINHO
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Adoção e Apadrinhamento Civil

Oliveira, Guilherme de (Coordenador)

€ 15,90 € 14,31
Disponível - Envio Previsto em 48 horas (Em Dias Úteis)
10 %
ISBN: 9789726852797 Páginas: 120 Ano de Publicação: 2019 Editor: Petrony Editora
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Sinopse

O livro de F. M. Pereira Coelho, Curso de Direito da Família, de 1965,
ressurgiu a partir de 2001 em coautoria com Guilherme de Oliveira;
em 2016 foi publicada a 5.ª edição. O Curso está agora a dar lugar à
série Direito da Família, em vários volumes temáticos e com novos
colaboradores.
O presente volume dedica-se aos temas da Adoção e do Apadrinhamento
civil. O instituto da Adoção não precisa de explicações; e tem
sido muito acarinhado pelos legisladores através de sucessivos melhoramentos,
embora se deva reconhecer que o número dos vínculos
constituídos permanece modesto. Este livro procura dar a conhecer
os aspetos críticos que são debatidos em vários países e todo o regime
legal, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/2015.
O Apadrinhamento civil nasceu apenas em 2009 e pretendia dotar o
sistema de proteção de crianças com um modo de “acolhimento familiar
duradouro”; porém, a crise económica e a contenção orçamental
impediram que a figura fosse suficientemente divulgada e discutida.
Este livro quer aumentar o conhecimento sobre o instituto, sublinhando
as suas intenções e o regime das Leis n.º 103/2009 e n.º 121/2010.


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