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  CARRINHO
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Direitos Humanos / Direitos Fundamentais

Antunes, Maria João | Ribeiro, Joaquim de Sousa | Santos, Onofre dos

€ 25,90 € 23,31
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ISBN: 9789726853008 Páginas: 354 Ano de Publicação: 2020 Editor: Petrony Editora
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Sinopse

“A iniciativa para a publicação desta obra partiu da
funda convicção de que ela pode ser útil aos juristas de
língua portuguesa, em geral, e, em particular, aos
universitários e operadores judiciários angolanos. Não
se ignora que o público interessado tem hoje ao seu
alcance literatura relevante, quer sobre os direitos
humanos, quer sobre os direitos fundamentais, inclusive
sobre o estatuto que lhes confere a Constituição da
República de Angola. Mas não abundam obras de tratamento
conjunto da ordem jurídica internacional dos
direitos humanos e da ordem jurídica angolana dos
direitos fundamentais, que contenham reflexões elaboradas
quanto à articulação e aplicação integrada de
ambas.
(…)
Esperamos, sinceramente, que o propósito que nos
move seja alcançado, com a divulgação, junto de um
público alargado, desta obra. Se tal se cumprir, será
muito gratificante para os autores o terem contribuído,
nesta hora de reestruturação e aperfeiçoamento da
organização judiciária angolana, para a difusão de uma
“cultura da constitucionalidade”, quanto à proteção
internacional e nacional dos direitos da pessoa. Tal
significará, do mesmo passo, a consolidação e reforço,
no plano da law in action, do Estado de Direito.”

Joaquim De Sousa Ribeiro
Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Antigo Presidente do Tribunal Constitucional Português

Maria João Antunes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Antiga Juíza do Tribunal Constitucional Português

Onofre dos Santos
Juiz jubilado do Tribunal Constitucional Angolano


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