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  CARRINHO
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Direito Aduaneiro Multinível

Barbosa, Andreia

€ 35,90 € 32,31
Disponível - Envio Previsto em 48 horas (Em Dias Úteis)
10 %
ISBN: 9789726853176 Páginas: 756 Ano de Publicação: 2022 Editor: Petrony Editora
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Sinopse

O Direito Aduaneiro tem um pulsar próprio e a presente
obra apresenta-o. Trata-se do Direito que fica
a sobrar depois da transferência de competências
dos Estados a favor de organizações supranacionais
e no contexto do qual a soft law assume um especial
poder.
É um Direito que vê a inclusão de entes não estaduais
nos espaços da soberania estadual. E na esfera da
tributação aduaneira assiste-se a uma mudança
de paradigma quanto à forma como o comércio internacional
é percecionado: a tributação aduaneira
influencia os comportamentos dos operadores económicos,
no sentido de condicionar os termos em que
concretizam as trocas de mercadorias, em prol do
desenvolvimento sustentável, assente na interseção
das dinâmicas ambiental, social e económica.
O Direito Aduaneiro não é, assim, amoral.


As promoções indicadas são exclusivas para o site e válidas até ao dia 26 de Junho de 2022 salvo indicação contrária.