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Novos Estudos Sobre o Regime Jurídico das PPP e Sua Regulação no Código dos(...)

Castro, João Canto

€ 17,90 € 16,11
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ISBN: 9789726853206 Páginas: 148 Ano de Publicação: 2022 Editor: Petrony Editora
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Sinopse

O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos. Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos.


A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.


As promoções indicadas são exclusivas para o site e válidas até ao dia 27 de Novembro de 2022 salvo indicação contrária.