Política de Privacidade

A Santos & Gouveia Lda. detentora da Marca Petrony reconhece a importância de proteger os dados pessoais, das pessoas singulares com quem se relaciona, qualquer que seja a sua natureza.

Por essa razão, e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou «RGPD»), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Santos & Gouveia Lda. reforça o seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem se regista no nosso sítio da Internet ou utiliza os nossos serviços.

Desenvolvemos uma Política de Privacidade onde informamos todos os utilizadores do nosso site de quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos,  durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade, decidindo de forma livre e esclarecida se pretende facultar os seus dados pessoais à Santos & Gouveia Lda., nos termos seguintes:

 

1.      Âmbito

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, através do site com o endereço www.escolareditora.com

 

2.      Responsabilidades

 

2.1. Os dados pessoais são tratados pela Santos & Gouveia Lda., pessoa coletiva n.º 500241295, com sede na Rua Luís Fernandes, 14 1200-244 Lisboa, na qualidade de responsável pelo tratamento.

2.2. Pode contactar a Santos & Gouveia Lda., sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:

 

Endereço de correio eletrónico: suporte@polytechnica.pt

Endereço Postal: Rua do Comércio e Indústria n.º19 2625 - 437 Forte da Casa

Telefone: 211 066 500

 

3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais -  Base legal

 

3.1. Os dados pessoais tratados no site são recolhidos no registo do cliente/utilizador e podem compreender o nome, NIF, endereço de e-mail, contacto telefónico, endereço postal, dados de faturação, dados relativos à encomenda e dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do site.

3.2. Os dados necessários à celebração e execução de contratos de compra e venda destinam-se ao processamento, pagamento, faturação, entrega e informação sobre o estado das encomendas, bem como ao tratamento de pedidos de informação e reclamações. O tratamento assenta na execução do contrato e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais. A falta dos dados obrigatórios pode impedir a realização ou execução da encomenda.

3.3. Os dados podem igualmente ser tratados para o envio de informação sobre produtos, novidades, newsletters e campanhas por e-mail, desde que o cliente/utilizador tenha prestado consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

3.4. No exercício da sua atividade, a Santos & Gouveia Lda. pode recorrer a subcontratantes para serviços de alojamento, manutenção, pagamentos, transporte, faturação e comunicações. Esses prestadores apenas tratam dados segundo instruções documentadas e ficam sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.

3.5. A Santos & Gouveia Lda. não vende dados pessoais. Os dados apenas são comunicados a terceiros quando tal seja necessário às finalidades descritas, exigido por lei ou autorizado pelo titular. Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas as garantias legalmente exigidas, designadamente uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

3.6. A Santos & Gouveia Lda. não adota decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, salvo informação expressa em contrário e observância dos requisitos legais aplicáveis.

 

4. Consentimento

 4.1. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo utilizador do site.

4.2. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou através da validação de uma opção.

4.3. O utilizador/cliente pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing, revogando o seu consentimento.

4.4. A revogação do consentimento pode ser feita através e-mail enviado para o endereço suporte@polytechnica.pt

4.5. O consentimento constitui o fundamento jurídico do tratamento para marketing. Para as restantes finalidades, aplicam-se, consoante o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e os interesses legítimos da Santos & Gouveia Lda., após ponderação dos direitos e interesses do titular.

 

5.      Conservação dos dados pessoais

 

5.1. Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, posteriormente, pelos prazos legalmente exigidos ou necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos.

5.2. Os dados relativos a contratos, faturação e obrigações fiscais são conservados pelos prazos legais aplicáveis. Os dados tratados para marketing são conservados até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição, sem prejuízo da conservação mínima necessária para demonstrar o cumprimento desses pedidos.

 

6.      Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

 

6.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento e não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, quando aplicável.

a)      Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações dos dados pessoais objeto de tratamento;

b)      Direito de retificação - direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;

c) Direito de oposição - direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesses legítimos e, a qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto;

d) Direito ao apagamento - direito de solicitar o apagamento dos dados, quando se verifiquem os pressupostos legais e não exista fundamento prevalecente para a sua conservação;

e) Direito à limitação do tratamento - direito de solicitar a restrição do tratamento quando se verifiquem as condições previstas na lei;

f) Direito à portabilidade - direito de receber os dados fornecidos, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transmitir a outro responsável, quando aplicável;

6.2. Os mencionados direitos podem ser exercidos através de comunicação para o e-mail com o endereço suporte@polytechnica.pt

 

7.      Dúvidas e Reclamações

 

7.1. Para saber mais sobre a forma como a Santos & Gouveia Lda. trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, fazer uma reclamação ou comentário sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por favor entre em contacto connosco através de e-mail com o endereço suporte@polytechnica.pt

7.2. Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

 

8. Carácter obrigatório dos dados solicitados

Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida.

 

9. Medidas de proteção dos dados pessoais

A Santos & Gouveia Lda.  garante a segurança, proteção e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, tendo adotado diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

10. Aviso

10.1. O utilizador declara que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que necessário. Quando o utilizador forneça dados de terceiros, deve assegurar que dispõe de fundamento legítimo para o efeito e que lhes prestou a informação legalmente exigida.

10.2.    A Santos & Gouveia Lda. não é responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos pelo titular dos dados. Caso a Santos & Gouveia Lda. tenha conhecimento que determinados dados pessoais são falsos, esta reserva-se o direito de os eliminar, podendo, ao invés, serem tais dados atualizados e retificados pelo utilizador.

 

11.   Actualização/alterações da Política de Privacidade

11.1. A Santos & Gouveia Lda. pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se justifique. As alterações materiais serão comunicadas pelos meios adequados e a versão em vigor estará permanentemente disponível no site.

11.2. Última atualização: 27 de outubro de 2026.

 

Declaração de Autorização

No pleno conhecimento da Política de Privacidade da Santos & Gouveia Lda., AUTORIZO, de forma livre, específica, informada e inequívoca, o tratamento dos meus dados pessoais para o envio, por e-mail, de informação sobre produtos, novidades, newsletters e campanhas. Posso retirar este consentimento a qualquer momento através de suporte@polytechnica.pt