Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo

Tem-se assistido a uma progressiva sofisticação do corpus normativo que regula o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e várias das matérias aqui implicadas suscitam questões jurídicas da maior complexidade doutrinária;nos telejornais e nas redes sociais, assuntos envolvendo casos de branqueamento são regularmente referidos, tornando o tema mais compreensível e próximo dos não especialistas.
A Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, inaugurou um vasto e ambicioso conjunto de diplomas, que estrutura a resposta jurídica nacional vigente na luta contra o BC/FT. Com aquela Lei e diversas outras fontes normativas, assistimos à maior mobilização de regras, meios e procedimentos — com direto impacto na atividade de autoridades, cidadãos, empresas, ordens profissionais, patrimónios e negócios — jamais vista no nosso ordenamento jurídico em matéria de combate àqueles fenómenos criminosos.
Agora não pode haver a mais mínima dúvida: este assunto diz respeito a todos!

Jorge Bacelar Gouveia
Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa. Advogado, Jurisconsulto e Árbitro (Árbitro judicial nacional e
internacional, Árbitro da jurisdição administrativa e fiscal, Árbitro do Conselho Económico e Social e Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa).
Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados Portugueses.

Júlio Elvas Pinheiro
Advogado e Vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados. Trabalha em Direito Bancário desde 1993, tendo passado pela banca de investimento e pelo
Compliance Office.