A partir de uma amostra de 31 casos relativos a decisões arbitrais sobre preços de transferência, este livro, começando por apresentar a base conceitual e os trabalhos da OCDE sobre o tema, explora depois os focos mais comuns da litigância tributária, o sentido das decisões arbitrais e insere tal análise no contexto internacional. Deixam-se, também, algumas pistas de reflexão sobre temas estratégicos da AT no âmbito da inspeção aos preços de transferência. O impacto do SNC nesta matéria é ainda explorado.
Apesar da literatura fiscal sobre preços de transferência já existente em Portugal, a análise sistemática de decisões em contexto de litigância arbitral não é ainda, entre nós, frequentemente objeto de estudo.
Assim, crêem os autores que dão um contributo para que os legisladores fiscais, os contribuintes, a Autoridade Tributária, os tribunais e os profissionais que se ocupam da fiscalidade dele possam retirar algumas ilações.
Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal
Autor(s)
Sandrina Correia
|
António Martins
18.90€ 17.01€ -10%
Editora:
Petrony Editora
Ano:
2018
Nº Páginas:
200
Peso:
0.320 Kg
Dimensões:
230x160x10 mm
ISBN:
9789726852650
Categoria(s)
Direito Financeiro e Económico
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Disponibilidade:
Em Stock
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