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Advocacia da Cidadania de Saúde

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Conceito de Imitação de Marca Registada, O

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Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária

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Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica, O

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Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental

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Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Gene(s) e Doença(s)

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Direito Aduaneiro Multinível

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Direito Processual Administrativo

Jorge Bacelar Gouveia | Artur Flamínio da Silva

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Direitos Fundamentais Sociais

Cristina Queiroz

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Enciclopédia da União Europeia

Ana Paula Brandão | Francisco Pereira Coutinho | Joana Covelo Abreu | Isabel Camisão

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Ensinar Direito Constitucional da União Europeia

Francisco Pereira Coutinho

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Epistemologia do Processo Civil

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Estado da União Europeia, O

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Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia

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Família das Crianças na Separação dos Pais, A - 2ª Edição

Joaquim Manuel da Silva

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Garantia Ne Bis In Idem no Contencioso Penal e Europeu da Concorrência, A

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Gestão Hospitalar Baseada em Valor no Serviço Nacional de Saúde

Rute Simões Ribeiro

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Governo, o Orçamento e os Impostos, O

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Guia Prático do Processo de Contraordenação Laboral e das Infrações à Segurança Social

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Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Matéria de Deslocação e Retenção Ilícita de Crianças

António José Fialho | Pedro Raposo de Figueiredo | Ana Rita Gil | Anabela Sousa Gonçalves

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Legislação de Arrendamento e Despejo

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Legislação de Informática Jurídica

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Mecanismos Para a Cooperação no Exercício da Empresa, Os

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Novos Estudos de Direito do Património Cultural - Tomo I

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Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo I

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Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo II

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Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo III

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Novos Estudos Sobre o Regime Jurídico das PPP e Sua Regulação no Código dos Contratos Públicos

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Novos Estudos Sobre Serviços Públicos Essenciais

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Os Direitos Humanos em África - 2ª Edição

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Poderes Presidenciais Sobre a Formação e a Subsistência do Governo, Os

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Princípios Gerais de Direito

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Processos e Procedimentos Especiais Autónomos

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Proteção da Saúde e Contrafação de Medicamentos (e Produtos Equiparados)

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Regime Jurídico do Procedimento Aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social, O

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Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto Anotado e Comentado, O

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Responsabilidade Civil das Entidades Religiosas, A

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Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais

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